1. Identificação da entidade responsável

O website emagrecercommedico.pt é gerido por DR BEN HARRY CLEGG SLU, NIF B05352992, com sede administrativa em Calle San Miguel, 14, 29780 Nerja, Málaga, Espanha.

O contacto administrativo do serviço é feito através do email info@emagrecercommedico.pt ou através do formulário disponível na página Contacto.

2. Natureza do serviço

A Emagrecer com Médico é uma plataforma digital de marcação e apoio administrativo para consultas médicas online relacionadas com perda de peso, dirigida a pacientes em Portugal.

A plataforma permite consultar informação, marcar uma consulta, pagar online, receber confirmação e contactar a equipa administrativa.

Os atos médicos, incluindo avaliação clínica, diagnóstico, orientação terapêutica, decisão sobre elegibilidade e eventual prescrição, são realizados pelo Dr. Paulo Cabaço, médico inscrito na Ordem dos Médicos nº 69376, com autonomia técnica e clínica.

A plataforma não vende medicamentos, não funciona como farmácia, não garante receitas e não substitui a decisão médica individual.

3. Condições de utilização

Ao utilizar este website, marcar uma consulta ou contactar a Emagrecer com Médico, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos e Condições.

O serviço destina-se a pessoas adultas que pretendem avaliação médica online relacionada com perda de peso e que fornecem informação verdadeira, completa e atualizada.

O paciente compromete-se a:

• fornecer dados de contacto corretos, incluindo email e número de telefone;
• informar o médico sobre doenças, alergias, medicação atual, gravidez, amamentação, antecedentes pessoais e antecedentes familiares relevantes;
• não ocultar informação médica que possa afetar a segurança da consulta ou da eventual prescrição;
• seguir as instruções clínicas recebidas durante a consulta;
• procurar assistência médica presencial ou serviços de emergência quando exista situação urgente.

4. Marcação, pagamento e confirmação

O paciente escolhe a data e hora disponíveis no calendário online, realiza o pagamento e recebe uma confirmação por email.

A consulta online custa 39€. Este valor corresponde à consulta médica online e não inclui medicamentos, análises, exames, consultas externas, farmácia ou outros serviços que possam ser necessários.

Cada consulta é paga individualmente. Não existe contrato obrigatório de permanência, mensalidade fixa ou compromisso de 12 meses.

O médico contactará o paciente na hora marcada por telefone ou através do link de videochamada indicado. O paciente deve garantir que forneceu corretamente os seus dados de contacto.

5. Consulta médica online

A consulta é realizada diretamente com médico. A Emagrecer com Médico não substitui a avaliação médica por um questionário automático.

Durante a consulta, o médico poderá perguntar sobre peso, altura, IMC, idade, medicação atual, alergias, doenças prévias, antecedentes familiares, gravidez, amamentação, hábitos, sintomas e tratamentos anteriores.

A duração da consulta depende do caso. Uma primeira consulta costuma durar aproximadamente 15 a 20 minutos. Consultas de seguimento podem durar em média 10 a 15 minutos, especialmente quando o objetivo é rever tolerância, dose, evolução e continuidade do tratamento.

A consulta online não substitui acompanhamento presencial quando este seja necessário. O médico pode recomendar avaliação presencial, análises, exames ou outro tipo de acompanhamento se considerar adequado.

6. Receita médica, PEM e farmácia

A prescrição médica não está garantida. A receita só será emitida se o médico considerar que é segura, adequada e clinicamente indicada para o paciente.

Quando o médico decide prescrever, a receita é emitida pelo médico através da PEM, Prescrição Eletrónica Médica, o sistema português de prescrição eletrónica.

A receita pode ser enviada ao paciente por email. Com essa receita, o paciente poderá dirigir-se a uma farmácia em Portugal para comprar a medicação, de acordo com a disponibilidade, a dose prescrita e as regras de dispensa da farmácia.

A Emagrecer com Médico não vende medicamentos, não controla o stock das farmácias, não define o preço final da medicação e não garante que determinada farmácia tenha o medicamento disponível.

Medicamentos como Wegovy, Mounjaro, Ozempic ou outros tratamentos para perda de peso apenas podem ser considerados após avaliação médica individual. Ozempic é usado principalmente no contexto da diabetes tipo 2; para perda de peso, a decisão sobre o medicamento adequado depende sempre do médico e dos critérios clínicos aplicáveis.

7. Ausência de garantia de receita ou resultado

O pagamento da consulta não garante a emissão de receita médica. O valor pago corresponde à avaliação médica online e não à obtenção de uma prescrição específica.

O médico pode decidir não prescrever se considerar que o tratamento não é seguro, não é adequado, não é indicado ou se faltarem dados clínicos relevantes.

A Emagrecer com Médico não garante perda de peso, resultado clínico específico, tolerância ao medicamento, disponibilidade de stock, continuidade de tratamento ou adequação de uma determinada medicação para todos os pacientes.

8. Cancelamentos, reagendamentos e reembolsos

Se o paciente precisar de cancelar ou reagendar uma consulta, deve contactar a equipa administrativa por email para info@emagrecercommedico.pt com a maior antecedência possível.

Pedidos de reagendamento serão analisados caso a caso, tendo em conta a disponibilidade médica, a antecedência do pedido e o estado da consulta.

Quando a consulta já tiver sido realizada, o valor da consulta não é normalmente reembolsável, uma vez que o serviço médico foi prestado.

Se o paciente não comparecer, não atender, fornecer contacto incorreto ou não estiver disponível na hora marcada, a situação poderá ser tratada como falta do paciente. A equipa administrativa poderá avaliar uma solução caso a caso, mas não existe garantia automática de reembolso ou nova consulta gratuita.

Estes termos não prejudicam direitos legais imperativos do consumidor que sejam aplicáveis em cada caso concreto.

9. Limitações do serviço e urgências

A Emagrecer com Médico não é um serviço de urgência médica.

O serviço não deve ser usado para situações de emergência, sintomas graves, dor intensa, falta de ar, reação alérgica, vómitos persistentes, dor abdominal forte, sinais de desidratação, sintomas neurológicos ou qualquer situação que exija avaliação imediata.

Nessas situações, o paciente deve contactar os serviços de emergência ou dirigir-se a uma unidade de saúde adequada.

10. Responsabilidade clínica e responsabilidade da plataforma

DR BEN HARRY CLEGG SLU é responsável pela gestão da plataforma digital, website, marcação, pagamento, informação administrativa e apoio ao paciente.

O Dr. Paulo Cabaço, inscrito na Ordem dos Médicos nº 69376, é responsável pelos atos clínicos realizados no âmbito das consultas para pacientes em Portugal, incluindo avaliação, decisão terapêutica e eventual prescrição.

A decisão médica é independente. A plataforma administrativa não interfere na autonomia técnica e clínica do médico e não pode obrigar o médico a prescrever qualquer medicamento.

Outros profissionais ou membros da equipa podem apoiar a organização, informação ou discussão interna de casos, mas a prescrição em Portugal depende do médico habilitado e responsável pela avaliação clínica.

11. Dados pessoais e confidencialidade

A utilização da plataforma pode envolver o tratamento de dados pessoais, dados de contacto, dados de marcação, dados de pagamento e dados de saúde necessários à avaliação médica.

O tratamento de dados é explicado em detalhe na Política de Privacidade. A utilização de cookies é explicada na Política de Cookies.

O paciente deve fornecer informação verdadeira e atualizada. A ocultação de informação médica relevante pode afetar a segurança da avaliação e da eventual prescrição.

12. Contacto, comentários e reclamações

Para dúvidas administrativas, comentários, pedidos relacionados com uma consulta, pedidos formais ou reclamações, o paciente pode usar a secção Comentários, dúvidas ou reclamações na página de contacto.

Também pode contactar por email através de info@emagrecercommedico.pt.

Para facilitar a resposta, recomenda-se incluir nome, email usado na marcação, data da consulta, tipo de pedido e descrição clara da situação.

13. Propriedade intelectual e utilização do website

Os textos, elementos gráficos, estrutura, marca, design, conteúdos e materiais do website são protegidos por direitos de propriedade intelectual, salvo indicação em contrário.

Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, explorar comercialmente ou reutilizar conteúdos do website sem autorização prévia, exceto nos casos permitidos por lei.

O utilizador compromete-se a não usar o website de forma abusiva, fraudulenta, ilegal ou que possa prejudicar o funcionamento da plataforma.

14. Informação médica no website

A informação publicada no website tem caráter informativo e não substitui uma consulta médica individual.

Conteúdos sobre obesidade, IMC, medicamentos, efeitos secundários, contraindicações ou tratamentos são disponibilizados para ajudar o paciente a compreender temas gerais, mas não constituem diagnóstico, prescrição ou recomendação individual.

A decisão sobre qualquer tratamento deve ser feita por médico, após avaliação clínica adequada.

15. Alterações aos Termos e Condições

A Emagrecer com Médico pode atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, operacionais, técnicas, clínicas ou administrativas.

A versão publicada nesta página é a versão aplicável no momento da consulta. Recomenda-se que o utilizador consulte esta página antes de marcar uma consulta.

16. Lei aplicável

Estes Termos e Condições devem ser interpretados em conformidade com a legislação aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, proteção de dados, saúde, responsabilidade profissional ou outras regras obrigatórias que sejam aplicáveis ao caso concreto.

Em caso de dúvida ou conflito, o utilizador deve contactar primeiro a equipa administrativa através da secção Comentários, dúvidas ou reclamações ou por email para info@emagrecercommedico.pt, para tentativa de resolução amigável.